Termos de Uso e Condições de Serviço

Leia atentamente estes termos antes de utilizar este site.

Estes Termos de Uso e Condições ("Termos") estabelecem as regras de uso da plataforma Linkano, bem como os direitos e obrigações da Linkano Tecnologia Ltda. ("Linkano" ou "Nós") e de Você, como Usuário. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você reconhece que leu, compreende e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não deverá acessar ou utilizar a plataforma.

PARTE 1 – TERMOS QUE SE APLICAM A TODOS OS USUÁRIOS

1. Quem Somos

A plataforma Linkano é operada pela Linkano Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.389.651/0001-68, com sede na Rua Comendador Pantaleone Arcuri, 160, T2 1006, Teixeiras, Juiz de Fora/MG, Brasil. A Linkano é proprietária e responsável pela plataforma e seus Serviços, conforme definidos abaixo. A Linkano atua como intermediária tecnológica que facilita a conexão entre Usuários que buscam serviços e Profissionais ou empresas cadastradas na plataforma, não prestando diretamente os serviços ofertados pelos Profissionais.

2. Capacidade de Usar a Plataforma

Você deve ter pelo menos dezoito (18) anos e plena capacidade civil para utilizar nossos Serviços e celebrar contratos vinculativos. Menores de dezoito (18) anos somente poderão utilizar a plataforma quando representados ou assistidos por um responsável legal com capacidade para contratar em seu nome. Se você for um Profissional, deverá possuir todas as licenças, autorizações e qualificações necessárias ao exercício de sua atividade, mantendo‑as válidas e vigentes enquanto utilizar a plataforma.

3. Outros Termos que se Aplicam a Você

Além destes Termos, ao utilizar a plataforma você deve observar:

  • Política de Privacidade e Cookies – descreve como tratamos seus dados pessoais.
  • Diretrizes de Conteúdo – estabelecem as regras para publicação de conteúdo na plataforma.
  • Termos Específicos ou Contratos de Serviço – poderão ser apresentados ao longo do uso da plataforma para determinadas funcionalidades ou planos, exigindo sua aceitação.

4. Acesso à Plataforma e aos Nossos Serviços

4.1 Para utilizar algumas funcionalidades você deverá criar uma conta, informando dados verdadeiros, completos e atualizados. Você se compromete a não criar perfis falsos ou fornecer informações que não esteja autorizado a utilizar. Reservamo‑nos o direito de verificar sua identidade ou qualquer informação fornecida e de suspender ou encerrar sua conta caso identifiquemos dados falsos, enganosos ou não autorizados.

4.2 Ao criar uma conta, você deverá estabelecer uma senha exclusiva e segura. Você é responsável por manter a confidencialidade dessa senha e será o único responsável pelas atividades realizadas em sua conta. Caso suspeite que sua senha foi comprometida, altere‑a imediatamente e entre em contato conosco.

4.3 O uso da plataforma implica a aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não utilize nossos Serviços.

5. O que Você Não Pode Fazer na Plataforma

Ao utilizar a plataforma, você concorda em não:

  • Violar estes Termos, nossas políticas ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
  • Utilizar a plataforma de forma fraudulenta ou com finalidade ilícita, incluindo participação direta ou indireta em opiniões ou avaliações falsas;
  • Publicar conteúdo que viole nossas Diretrizes de Conteúdo ou conteúdo ilegal;
  • Praticar conduta que possa prejudicar a reputação da Linkano, de outros Usuários ou de terceiros, incluindo comportamentos difamatórios, ameaçadores, ofensivos ou abusivos;
  • Divulgar ou promover violência, discriminação, racismo, xenofobia, ódio ou qualquer forma de preconceito;
  • Inserir vírus, malware ou qualquer outro material nocivo, ou utilizar a plataforma de forma diferente da finalidade pretendida;
  • Copiar, acessar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou de qualquer forma obter o código‑fonte da plataforma;
  • Impedir o acesso de outros Usuários à plataforma ou interferir na operação normal dos Serviços;
  • Submeter reclamações manifestamente infundadas;
  • Tentar obter acesso não autorizado a contas, dados, sistemas ou redes de computadores.

6. Regras de Conteúdo e Conteúdo Ilegal

A Linkano possui regras rígidas sobre o tipo de conteúdo que pode ser publicado na plataforma. Não é permitido publicar conteúdo:

  • Criminoso, violento, pornográfico, ameaçador, difamatório, racista, xenófobo, homofóbico, agressivo, assediador ou ofensivo;
  • Sexual ou indecente;
  • De apoio ao terrorismo ou a atividades criminosas;
  • Que seja contrário à lei ou à ordem pública;
  • Falso, enganoso, fraudulento ou que se faça passar por outra pessoa;
  • Que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual ou direito à privacidade;
  • Que endosse ou incentive atividades ilegais ou prejudiciais;
  • Qualquer outro conteúdo que, a critério razoável da Linkano, seja considerado obsceno, indecente ou prejudicial.

Se você acredita que algum conteúdo publicado na plataforma é ilegal ou viola estas regras, poderá denunciá‑lo por meio dos nossos canais de contato.

7. Como Entrar em Contato Conosco

Você pode entrar em contato com a Linkano para esclarecer dúvidas, apresentar reclamações ou exercer seus direitos de dados pessoais por meio do e‑mail suporte@linkano.com.br ou pela seção Contato disponível na plataforma. Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, contate nosso Encarregado (DPO) pelo e‑mail dpo@linkano.com.br.

8. Avaliações, Opiniões e Comentários

A plataforma pode permitir que Usuários publiquem avaliações e comentários sobre suas experiências com Profissionais ou empresas cadastradas. Tomamos medidas para verificar a autenticidade desses relatos e nos reservamos o direito de moderar, recusar a publicação ou remover conteúdo que viole nossas Diretrizes de Conteúdo ou a legislação vigente. Caso não publiquemos uma avaliação enviada por você, enviaremos uma justificativa e orientações sobre como contestar nossa decisão.

9. Direitos de Propriedade Intelectual

Exceto quando expressamente indicado em contrário, todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, ao seu conteúdo, funcionalidades, marcas, nomes comerciais, códigos de software e bases de dados pertencem à Linkano ou aos terceiros que nos concederam licença. Tais direitos estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e permanecem reservados. Você não deve reproduzir, copiar, modificar, publicar, fazer download, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas de qualquer parte do conteúdo da plataforma sem autorização prévia por escrito da Linkano. A Linkano não reivindica a propriedade de marcas ou conteúdos de terceiros que apareçam na plataforma; esses continuam sendo de seus respectivos titulares. Reservamo‑nos o direito de remover ou desativar conteúdo que possa infringir direitos de terceiros e de restringir o acesso de Usuários infratores.

10. Publicidade

Podemos exibir anúncios na plataforma, identificando‑os claramente como publicidade e informando quem é o anunciante. Alguns anúncios poderão ser personalizados com base em suas preferências, mas não utilizaremos dados sensíveis, como informações de saúde, para fins de publicidade. Caso identifique publicidade não sinalizada, informe‑nos para que possamos corrigi‑la. Consulte nossa Política de Privacidade para mais informações.

11. Confidencialidade

Você pode compartilhar informações confidenciais conosco ao utilizar a plataforma, e vice‑versa. Tanto você quanto a Linkano concordam em adotar medidas razoáveis de segurança para proteger as informações confidenciais obtidas durante o uso da plataforma contra acesso não autorizado. Informações que já sejam públicas ou que sejam divulgadas na plataforma por você ou por terceiros não são consideradas confidenciais. Poderemos compartilhar informações confidenciais com autoridades competentes quando formos legalmente obrigados ou para proteger direitos próprios ou de terceiros.

12. Segurança dos Usuários

Levamos a segurança dos Usuários muito a sério. Se, ao utilizar a plataforma, você sentir que a sua vida, integridade ou segurança está em risco, entre em contato conosco por meio dos canais indicados na seção 7. Analisaremos sua preocupação com prioridade e tomaremos as medidas necessárias. Se suspeitarmos que ocorreu ou está ocorrendo infração penal que possa resultar em ameaça à vida ou segurança de um Usuário, poderemos suspender ou encerrar a conta suspeita e comunicar as autoridades competentes.

13. Violações e Medidas contra Uso Indevido

13.1 Se um Usuário violar estes Termos ou a lei ou se envolver em má conduta, poderemos adotar medidas como:

  • Suspender ou encerrar temporária ou permanentemente a conta do Usuário;
  • Limitar ou restringir o uso de Nossos Serviços;
  • Rescindir qualquer relação contratual que possamos ter com você;
  • Recusar‑se a publicar, desativar ou remover conteúdo publicado ou escrito por um Usuário;
  • Compartilhar informações com autoridades, se necessário;
  • Suspender ou restringir a capacidade de um Usuário de efetuar pagamentos.

13.2 Exemplos de violações incluem, sem se limitar a: uso fraudulento ou enganoso, publicação de conteúdo ofensivo ou ilegal, fornecimento de informações falsas ou enganosas, comportamento inadequado (inclusive de natureza sexual) e não fornecimento de informações precisas quando exigido. A Linkano avaliará cada caso considerando a gravidade, a frequência e a intenção do Usuário, podendo emitir aviso prévio antes de suspender ou encerrar definitivamente uma conta. Você indeniza e isenta a Linkano de todas as perdas, custos e despesas decorrentes de reivindicações de terceiros relacionadas ao uso ilegal ou não conforme da plataforma por você.

14. Carregamento de Conteúdo

Ao publicar conteúdo na plataforma (por exemplo, avaliações, comentários, perguntas ou respostas), você concede à Linkano uma licença mundial, não exclusiva, irrevogável, gratuita e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados e exibir tal conteúdo em conexão com os Serviços e em diferentes mídias. A exclusão de sua conta não revoga automaticamente essa licença, que continuará válida conforme nossos períodos de retenção e obrigações legais.

15. Isenção de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

15.1 Interações com Profissionais – A Linkano atua apenas como intermediária e provedora de serviços tecnológicos, facilitando a conexão entre Usuários e Profissionais ou empresas cadastradas. Qualquer acordo, conversa, agendamento ou contrato para a prestação de serviços é feito diretamente entre o Usuário e o Profissional ou empresa; a Linkano não é parte desse contrato. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por atos ou omissões de tais Profissionais ou empresas. Reclamações, queixas ou reivindicações relacionadas devem ser dirigidas diretamente ao Profissional ou empresa responsável.

15.2 Conteúdo de Terceiros – Não somos responsáveis pelo conteúdo de sites vinculados ou de informações fornecidas por terceiros e não endossamos tais conteúdos. O acesso a sites externos é feito por conta e risco do Usuário. Não assumimos responsabilidade pelo conteúdo publicado por você, pelos Profissionais ou por outras pessoas na plataforma.

15.3 Sem Garantias – A plataforma e os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Não garantimos que o site seja seguro ou livre de bugs ou vírus e não oferecemos garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à precisão ou atualização das informações. Você é responsável por usar software de proteção e assegurar que sua tecnologia é compatível com a plataforma.

15.4 Limitação de Responsabilidade – Até o limite máximo permitido por lei, a Linkano será responsável exclusivamente por perdas comprovadas incorridas por você em decorrência de violação destes Termos. Se formos considerados responsáveis, o valor máximo devido será de R$ 100,00 (cem reais). Em nenhuma hipótese a Linkano, suas afiliadas, sócios, administradores, colaboradores ou parceiros serão responsáveis por lucros cessantes, perda de receitas, perda de oportunidades comerciais, ou por quaisquer danos indiretos, consequenciais, incidentais, especiais ou punitivos, ainda que tais danos sejam previsíveis, tenham sido previamente comunicados ou decorram de falhas técnicas, indisponibilidade da Plataforma ou atos de terceiros. As limitações previstas nesta cláusula aplicam-se na máxima extensão permitida por lei, independentemente da natureza da responsabilidade alegada, seja contratual, extracontratual, objetiva ou subjetiva.

16. Alterações a Estes Termos

Reservamo‑nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações relevantes, publicaremos a versão atualizada na plataforma e atualizaremos a data da "Última atualização". Quando exigido pela legislação aplicável ou quando considerarmos apropriado, também enviaremos aviso informando que fizemos alterações. Verifique regularmente a versão mais recente destes Termos. Se você não concordar com as alterações, deverá cessar o uso da plataforma.

17. Suspensão ou Retirada da Plataforma

Não garantimos que a plataforma, ou qualquer conteúdo nela contido, estará sempre disponível ou será ininterrupta. Podemos suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de toda ou de qualquer parte da plataforma por motivos comerciais, de segurança ou manutenção. Sempre que possível, avisaremos com antecedência razoável.

18. Eventos Fora de Nosso Controle

A Linkano não será responsável por falhas do Site ou indisponibilidade dos Serviços decorrentes de eventos fora de nosso controle razoável, como greves, guerras, tumultos civis, desastres naturais, falhas de sistemas ou de telecomunicações.

19. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e qualquer disputa decorrente ou relacionada a eles serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Juiz de Fora/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

PARTE 2 – TERMOS ESPECÍFICOS

1. Termos Específicos Aplicáveis aos Usuários (Consumidores)

1.1 Serviços – A Linkano fornece aos Usuários acesso a um diretório de Profissionais e empresas cadastradas, permitindo que os Usuários encontrem, avaliem e, quando aplicável, agendem serviços diretamente com tais Profissionais ou empresas. Também podemos disponibilizar canais de comunicação ou ferramentas de armazenamento de informações úteis para a contratação dos serviços.

1.2 Agendamentos e Contratações – Quando a plataforma oferecer funcionalidades de agendamento ou contratação, você poderá solicitar uma reserva ou contratação. O contrato será celebrado diretamente entre você e o Profissional ou empresa, sendo sua responsabilidade verificar preços, condições, políticas de cancelamento e reembolso. A Linkano poderá cobrar tarifas de serviço ou intermediação, informadas no momento da contratação. A Linkano não endossa nem garante as qualificações ou especializações dos Profissionais e não se responsabiliza por decisões baseadas em tais informações.

1.3 Uso em Nome de Terceiros – Você poderá utilizar a plataforma em nome de familiares ou pessoas sob sua responsabilidade legal, desde que possua autorização para representá‑las e forneça informações verídicas e completas. Você declara que possui autorização para cadastrar, contratar e compartilhar dados em nome do terceiro e que indenizará a Linkano por qualquer uso indevido ou violação decorrente de falta de legitimidade.

1.4 Emergências – A plataforma e os serviços ofertados não se destinam a emergências. Em caso de emergência ou necessidade urgente, procure os serviços apropriados ou ligue para os números de atendimento de emergência.

2. Termos Específicos Aplicáveis aos Profissionais

2.1 Qualificações e Conformidade – Todo Profissional com perfil na plataforma deve manter atualizadas suas qualificações, licenças e autorizações exigidas por lei para a prestação de seus serviços. A Linkano pode verificar regularmente tais informações e suspender ou excluir perfis que não atendam às exigências legais ou que forneçam dados falsos ou enganosos.

2.2 Perfil e Conteúdo – Ao criar ou reivindicar um perfil, o Profissional deve fornecer informações verídicas e completas, podendo inserir foto, área de atuação, endereço e outras informações relevantes. Cada Profissional poderá ter apenas um perfil ativo; perfis duplicados serão excluídos. A Linkano reserva‑se o direito de ajustar ou remover informações que não sejam apropriadas ao campo correspondente.

2.3 Serviços Pagos e Contratos Específicos – A contratação de serviços adicionais ou planos pagos será regulamentada por contratos específicos de prestação de serviços. Em caso de conflito entre estes Termos e o contrato específico, prevalecerá o contrato específico. Se você colaborar com uma empresa que paga pelos serviços, deverá seguir as instruções dessa entidade para gerenciamento do perfil.

2.4 Exclusão e Suspensão – Reservamo‑nos o direito de suspender ou excluir perfis de Profissionais que pratiquem condutas indevidas, violem as políticas da Linkano ou cuja atuação possa colocar em risco a segurança dos Usuários.

2.5 Respostas e Conteúdo – Ao responder perguntas ou interagir com Usuários pela plataforma, o Profissional deverá observar as leis e regulamentos aplicáveis à sua profissão e a estes Termos. A Linkano poderá reter avaliações e conteúdo associado ao perfil, mesmo se o Profissional solicitar a exclusão do perfil, em conformidade com a legislação de proteção de dados e nossos períodos de retenção.

Última atualização: 02 de fevereiro de 2026.